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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido de transferência do ex-deputado e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, do presídio Pedrolino Werling (Bangu 8) para um hospital particular.
O ministro do STF acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrário à transferência.
Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) emitisse um laudo médico apontando se o Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho teria condições de “tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde”.
Segundo a defesa de Jefferson, que apresentou um laudo assinado pelo médico Antonio Talvane Torres de Oliveira, o ex-parlamentar precisaria ser internado urgentemente para se submeter a exames e teria perdido 20 quilos nos últimos 2 meses.
Com a documentação juntada pela SEAP-RJ, indicando a plena capacidade do estabelecimento prisional de “efetivar o tratamento que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde (SUS)“, Alexandre de Moraes acabou indeferindo o pedido da defesa de Roberto Jefferson.