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Em decisão tomada nesta terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que não viu omissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação de supostos crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.
O ministro rejeitou uma acusação feita pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 contra Bolsonaro.
De acordo com Barroso, como não ficou comprovada a chamada “inércia”, a ação não deveria ser analisada pelo STF.
“No caso dos autos, restou demonstrado que não houve inércia por parte do titular da ação penal a autorizar o ajuizamento de ação penal subsidiária da pública”, afirmou o ministro do Supremo na decisão.
“Em conclusão, independentemente do resultado das apurações que estão em curso e do próprio mérito das declarações em apreço, não se comprovou a inércia do titular da ação penal nestes autos, motivo pelo qual não se mostra cabível o ajuizamento da presente demanda, sob pena de afronta ao disposto no art. 129, inciso I, da Constituição Federal”, completou Barroso.
Na ação, a associação acusou no STF que Bolsonaro cometeu supostos 9 crimes:
- perigo para a vida ou saúde de outrem;
- subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;
- epidemia com resultado morte;
- infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- falsificação de documento particular;
- emprego irregular de verbas públicas;
- prevaricação.
