O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta de quarta-feira (30) a votação de uma PEC que busca instituir um aumento de 5% nos salários de juízes e membros do Ministério Público (MP), a cada 5 anos de trabalho.
O penduricalho está em uma proposta de 2013 que será levada à pauta do plenário da Casa.
O texto da PEC fala em “parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício”, que poderá ser cumulativa com o tempo anterior de exercício em outras carreiras jurídicas.
O texto ainda limita o benefício a 7 vezes – ou o máximo de 35 anos de carreira.
A justificativa dada pelos autores da PEC é que, sem os ajustes nos vencimentos, a magistratura torna-se “desestimulante”.
Eles também alegam que “não é, de forma alguma, premiada sua permanência, nem valorizada sua experiência, em prol de um melhor serviço público.”