O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu a adesão de colegas para a PEC da ‘defesa da democracia’, que amplia o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) em infrações contra o Estado Democrático de Direito, destinando ao STF a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia.
A proposta de Calheiros obteve a assinatura de 31 senadores na quinta-feira (02), quatro a mais que o mínimo necessário.
Além da PEC, o senador apresentou também cinco projetos de lei. Calheiros tem chamado o conjunto de propostas de “pacote da defesa da democracia”.
Um dos projetos de Renan define o crime de “intolerância política” e sugere penalidades. O fechamento de estradas, por exemplo, pode levar a 4 anos de prisão.
O PL dele também abarca um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa.
Outra proposta de Renan acrescenta “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.
Confira quais senadores assinaram a PEC:
Confúcio Moura (MDB-RO)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Nilda Gondim (MDB-PE)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Simone Tebet (MDB-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Kátia Abreu (PP-TO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
José Serra (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Telmário Mota (Pros-RR)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Julio Ventura (PDT-CE)
Weverton (PDT-MA)