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Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional deve retomar a votação do projeto que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.
O presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs nesta quinta-feira (15) o adiamento da votação da proposta em devido ao horário.
O projeto é votado ao mesmo tempo em que o STF vota se as emendas do relator são ou não constitucionais.
Relatora do caso, Rosa Weber votou pela derrubada o mecanismo. Outros 4 ministros seguiram o voto contra o orçamento secreto: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
Votaram a favor do orçamento secreto, contanto que o mecanismo se torne mais transparente, os ministros: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Os quatro divergem sobre quais medidas devem ser adotadas para aprimorar as emendas do relator.
A votação foi adiada após Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pedirem mais tempo para analisar o caso.
Para o senador do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), os parlamentares querem esperar a decisão do STF.