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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa vai continuar trabalhando pela estabilidade do país. A fala ocorreu após Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
“A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do pais. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, disse Lira a jornalistas.
Lira marcou sessão remota para votar a PEC fura-teto nesta terça-feira (20). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação.
No domingo (18) à noite, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou retirar do teto de gastos parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família, um dos objetivos da PEC. Hoje, o plenário do STF, por 6 votos a 5, considerou inconstitucional o orçamento secreto.
