O partido Rede prepara uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os R$ 162 bilhões de recomposição orçamentária em 2023 fora do teto, e não só os R$ 70 bilhões direcionados ao Auxílio Brasil.
A informação foi dada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao site Poder360.
“Se tiver uma sinalização da Câmara de que vai votar a PEC [na versão aprovada pelo Senado, com furo no teto de mais de R$ 200 bilhões], nem precisa de embargos”, disse o parlamentar em entrevista ao portal.
Ontem (18), Gilmar Mendes concedeu liminar autorizando que o dinheiro para o Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) possa ser obtido pela utilização “suplementar” de crédito extraordinário via medida provisória, caso necessário.
No despacho, Gilmar Mendes faz referência explícita à verba para a manutenção do benefício mínimo em R$ 600.
Porém, a decisão também dá cobertura ao pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de famílias inscritas no programa.
O custo anual dessas duas medidas é de R$ 70 bilhões, adicionais aos R$ 105 bilhões já reservados no Orçamento 2023 para o Auxílio Brasil, mas que só cobrem um benefício de R$ 405.
De acordo com Randolfe, a liminar no STF tira o Auxílio Brasil do teto “para sempre”.
Junto com a decisão do plenário da Corte, por 6 votos a 5, que declarou inconstitucionais as emendas de relator, “repactua o jogo” no Congresso Nacional, afirmou o senador ao site.
Com base no texto da PEC fura-teto da Gastança aprovado pelo Senado, o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), fez uma proposta com R$ 162 bilhões fora do limite de gastos em recomposição de verba para ministérios, incluídos aí os R$ 70 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar o auxílio.