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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotarão uma linha de ação caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tente convocar as Forças Armadas. A informação é do site Metrópoles.
De acordo com o portal, o presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição por parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso Bolsonaro o acione, o STF reagirá rapidamente. A Suprema Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal:
Na 1ª, de 2020, Luis Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes da República.
A 2ª decisão, também de 2020, é de Luiz Fux. O ministro afirmou que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado.
Na decisão, Fux ressaltou também que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.
Para além das medidas judiciais para tentar anular a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar acioná-lo.
No STF, há a avaliação de que Bolsonaro possa de fato invocar o artigo 142, mas também a percepção de que não há sinal de apoio das Forças Armadas.