STM alega ‘absoluta incompetência’ e nega pedido para prender Moraes e Barroso

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal, negou prosseguimento a representação criminal de advogado que enumerava ao menos 17 pedidos, entre eles, a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Os pedidos negados na terça-feira (20) foi impetrado em 8 de dezembro pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa.

Um dos pedidos era pra verificar se o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está vivo.

Em sua decisão, Vidigal considerou as acusações feitas pelo advogado Wilson Ossao Koressawa “genéricas”.

O ministro afirmou que a competência do STM cabe ao processamento e ajuizamento de crimes militares e, por fim, ressaltou que o Superior Tribunal Militar é “absolutamente incompetente para processar e julgar os ora requeridos”.

O 1º pedido feito pelo advogado é que seja determinada a constatação, no Hospital Sírio Libanês ou onde quer que seja, se Lula está vivo ou não e por que há um sósia se apresentando como se fosse ele.

Há ainda pedidos de prisões, bloqueio de contas bancárias e apreensão dos passaportes do senador David Alcolumbre, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de Moraes e Barroso.

O advogado alegou que o pedido se dá porque as eleições de 2022 foram violadas por essas autoridades, considerando o descumprimento de princípios constitucionais e legais.

Koressawa alegava que as autoridades tomaram providências que prejudicaram a campanha eleitoral do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o que culminou na vitória de Lula.

Com relação aos senadores, o advogado alegou que eles se omitiram para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF.

Koressawa entrou com representação criminal e notícia-crime solicitando a prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Superior Tribunal Militar (STM).