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Nesta quinta-feira (22), a primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou os parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, chamada de PEC fura-teto, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
“Triste e decepcionante”, escreveu Michelle no Stories do Instagram.
O Congresso promulgou nesta quarta-feira (21) PEC, após aprovação no Senado e na Câmara. A emenda libera para o próximo governo R$ 168,9 bilhões a serem gastos acima do que permitiria originalmente o teto constitucional de despesas e dá mais um passo para o fim da regra do teto de gastos ao prever a instituição de um novo regime fiscal. Os parlamentares também aprovaram o remanejamento dos R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto antes de as emendas de relator serem julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No Senado, a PEC fura-teto foi aprovada nesta quarta com 63 votos a favor e 11 contrários, em dois turnos. A tramitação da proposta começou no início de dezembro na Casa, onde foi aprovada no dia 7 por 64 votos favoráveis e 16 contrários em primeiro turno, e por 64 a 13 em segundo turno. Na Câmara, ela foi aprovada em primeiro turno na terça, por 331 favoráveis e 168 contrários, e em segundo turno nesta quarta, por 331 votos a favor e 163 contrários.
