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Nesta quarta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, uma lei aprovada pelo Congresso que facilita a localização de doadores de medula óssea compatíveis e já inscritos no registro nacional (Redome).
O veto foi recomendado pelo Ministério da Saúde. O trecho autorizava o Redome e os hemocentros a ligarem para irmãos de doadores que já morreram, mas que seriam potencialmente compatíveis para alguma doação.
Segundo a pasta petista, a regra é fruto de “boa intenção”, mas seria inconstitucional porque: “Cria atribuições novas para estados e municípios na atuação em defesa da saúde – algo que só pode acontecer em propostas de autoria do governo federal; gera risco de ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados e ao direito constitucional à proteção de dados, já que esses irmãos e irmãs não ofereceram seus dados ao Redome; desconsidera que, atualmente, o registro nacional de doadores e os hemocentros já sugerem que os voluntários convidem parentes e cônjuges a doar“.
Agora, o veto de Lula será devolvido ao Congresso, que pode restaurar ou excluí-lo em definitivo. Se o veto for derrubado, o próprio Congresso promulga o artigo, que passará a compor a lei normalmente.
Os outros pontos do projeto foram sancionados pelo petista e entraram em vigor.
Eles preveem que: “Doadores voluntários devem fornecer ao Redome dados que facilitem a sua localização; o Registro Nacional de Medula Óssea e os hemocentros poderão pedir dados da localização desses doadores aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais; os bancos de medula podem, ainda, pedir os dados do cônjuge ou de parentes do doador não localizado – mas apenas para viabilizar o contato com esse doador, e não para pedir novos cadastros”.
O texto sacionado também prevê multa aos órgãos públicos que descumprirem o prazo para o fornecimento desses dados.
O valor arrecadado será dividido em partes iguais entre o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde.
