Nesta quarta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou um habeas corpus preventivo que pedia “salvo-conduto” para Jair Bolsonaro e Anderson Torres, investigados pelos atos do dia 8 de Janeiro.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse o ministro do STF na decisão.
A ação foi apresentada por um advogado que não faz parte da defesa dos dois.
Ele ainda solicitou o trancamento da investigação que recai sobre eles por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
Na última sexta-feira (13), a PGR pediu que o STF incluísse Bolsonaro nas investigações sobre atos do dia 8 de Janeiro. Alexandre de Moraes acatou o pedido.
O pedido cita publicação feita pelo ex-presidente nas redes sociais, em 10 de janeiro, sobre o resultado das eleições presidenciais de 2022. Horas depois, a publicação foi apagada.