Política

Governadores se reúnem com Lula nesta sexta para cobrar compensação por perdas com ICMS

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal (DF) terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília.

O encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.

Na tarde de quinta (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal.

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O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

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Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões.

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Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. 

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região.

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Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

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