Nesta sexta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu uma liminar permitindo que os Estados voltem a patamares antigos do ICMS na energia elétrica. O ICMS foi reduzido por lei em junho do ano passado.
Na decisão de hoje, o magistrado argumentou que o texto legal causou prejuízos aos cofres públicos estaduais, que viram uma redução do seu principal tributo.
“Existe a possibilidade de que a União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”, justificou Fux.
Ao atender o pedido do Conpeg, que reúne os procuradores estaduais e do DF, o ministro do STF acolheu o argumento de que os cofres estaduais teriam reduções significativas.
“A estimativa é a de que, a cada 6 meses, os Estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões”, escreveu Fux na decisão.
A decisão agora será julgada pelo plenário virtual da Suprema Corte em sessão após o Carnaval.