Alexandre de Moraes mantém prisão de homem que criticou Lula e STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por criticar o STF, seus ministros e outras autoridades.

A decisão, na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

O relator verificou que permanecem presentes os requisitos do artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva Boa Pinto.

Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

Ele destacou, ainda, que a Polícia Federal está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e WhatsApp.

“A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública”, afirmou.

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a PF apresentar relatório conclusivo sobre a investigação e, em atendimento a pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao preso e as saídas da cela para banhos de sol.

Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

*Com informações de Supremo Tribunal Federal