Nesta segunda-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresente informações sobre a tramitação de MPs no Congresso Nacional.
A questão tem sido motivo de um impasse entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Lira e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, estão com um embaraço por conta do prazo para aprovação das MPs pelos parlamentares e da suspensão das comissões mistas.
“Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado”, afirmou Marques na decisão.
Nunes Marques é o relator de uma ação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que alega omissão do presidente da Câmara.
O pedido de Vieira afirma que Arthur Lira teria evitado o retorno da tramitação das propostas no formato previsto pelas regras internas do Congresso.
A determinação para a apresentação de informações é prevista na lei do mandado de segurança, o tipo de ação apresentada ao tribunal pelo Senador.
Os dados devem ser encaminhados em 10 dias.