Nesta segunda-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que 81% das armas no Brasil já foram recadastradas.
“De um total de 762.365 armas que constam no sistema Sigma [Sistema de Gerenciamento Militar de Armas], temos recadastradas 613.834. Nós ultrapassamos os 81%”, disse Dino durante coletiva de imprensa em Brasília. “De 62.870 armas de uso restrito, apenas 33 mil foram recadastradas até o momento”, explicou.
Ministro garantiu que não está em estudo qualquer iniciativa que envolva “confisco” de armamento.
“Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, disse o ministro.
O prazo estabelecido pelo governo para o cadastro se encerra em 14 dias e teve início em 1º de fevereiro. De acordo com o ministro, o período não será estendido.
A medida faz parte de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).