O ministro da AGU do Governo Lula, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (28) que é “inegável” a necessidade “de se impor maior responsabilidade” a plataformas digitais sobre conteúdos publicados pelos usuários nas redes.
De acordo com Messias, é preciso exigir proatividade das empresas na inibição de crimes cometidos nas redes sociais.
O ministro da AGU ainda defendeu ser necessária a responsabilização “a partir de parâmetros claros“, como, por exemplo, a manifestação prática de crimes nas redes.
Jorge Messias participou da abertura da audiência pública iniciada pelo STF nesta segunda-feira (28) que discute o Marco Civil da Internet.
“Inegável é a necessidade de se impor maior responsabilidade e se exigir proatividade das plataformas digitais na inibição de ilícitos – a partir de parâmetros claros, como a manifesta prática de crimes. Estas empresas que, enquanto verdadeiras instâncias de poder de fato, vale sempre lembrar, auferem lucros expressivos a partir de um modelo de negócios baseado na coleta e na exploração comercial de dados pessoais e comportamentais de sua massa de usuários – como adverte Zuboff em sua festejada obra ‘Capitalismo de Vigilância’”, afirmou.
“A própria lógica de monetização e impulsionamento de conteúdo, foco de preocupação em diferentes decisões e acordos de cooperação firmados em matéria eleitoral, mas não restritos a ela, ilustram parte da engenharia comercial que pavimenta o fenômeno. Se trata aqui, portanto, de aplicar a clássica máxima segundo a qual ‘quem tem o bônus também deve ter o ônus‘”, completou.