Nesta segunda-feira (03), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra Gilmar Mendes.
Segundo o documento, as críticas de Kajuru constam em uma entrevista dada à rádio Jovem Pan, no dia 10 de agosto de 2020.
Na ocasião, Kajuru teria dito que palestras realizadas por Gilmar Mendes seriam “venda de sentença” e usado termos pejorativos para fazer referência ao magistrado.
No pedido de inquérito, a PGR disse que era preciso apurar se a conduta do senador está protegida pela imunidade parlamentar.
Agora, a vice-PGR, Lindôra Araújo, disse que, como não houve nova manifestação de Gilmar Mendes, que seria o ofendido no caso, a investigação não deve prosseguir.
“Assim, por tratar-se de condição de procedibilidade, não há como se dar continuidade à persecução penal. Há de ser observada, ainda, a exasperação do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, uma vez que os fatos imputados ocorreram em 10 de agosto de 2020, período superior aos seis meses estipulados pelo art. 38 do Código de Processo Penal”, disse Lindôra.