Na noite de quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um julgamento que pode causar um impacto bilionário para as empresas de varejo e de comércio eletrônico.
O anúncio final do resultado será feito em sessão presencial do STF, ainda sem data definida.
Os ministros da Suprema Corte analisaram os embargos de declaração na ADC 49 para definir, entre outros pontos, a manutenção de créditos de ICMS. Isso acontece após o STF considerar que o imposto não incide sobre operações interestaduais envolvendo lojas do mesmo titular.
Por um placar de 6 votos a 5, a tese do ministro-relator Edson Fachin venceu. Em seu voto, o ministro estabelece que os Estados deixarão de cobrar o ICMS a partir de 2024.
Além disso, Fachin determinou que os Estados devem regular a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular até dezembro de 2023.
Caso a regulação não seja feita dentro do prazo pelos Estados, fica reconhecido o direito dos contribuintes de transferirem os créditos.
Ainda não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento.
Uma pesquisa aponta que 10 das maiores varejistas do Brasil podem perder até R$ 5,6 bilhões por ano caso a manutenção de créditos não seja autorizada.
Entre as empresas estão:
- Carrefour,
- Magazine Luiza,
- Americanas,
- Lojas Renner,
- Grupo Mateus,
- Guararapes,
- Via,
- Raia Drogasil e
- Pão de Açúcar.