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O PL das Fake News pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (26), deve ser realizada a votação do requerimento de urgência do projeto de lei.
O projeto que tem sido debatido no Congresso Nacional há 3 anos já foi aprovado no Senado e aguarda o parecer dos deputados.
O texto prevê a regulamentação das plataformas de redes sociais, exige que as empresas de tecnologia tenham sede no Brasil, criminaliza fake news e proíbe disparos em massa nos aplicativos de mensagens.
Novo texto do PL exige responsabilidade de plataformas por conteúdos pagos.
Se os parlamentares conseguirem a aprovação, o plenário deve votar o projeto de lei no dia seguinte ou no mesmo dia.