Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (08), a Eletrobras afirma que a ação apresentada pela AGU contra pontos da privatização da empresa contraria condições legais e econômicas que embasaram o processo de desestatização da companhia.
A AGU acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para barrar pontos da privatização da Eletrobras.
Na ação, que também é assinada por Lula (PT), a AGU afirma que a lei que permitiu a privatização da empresa diminuiu irregularmente o peso dos votos a que o governo federal teria direito.
No comunicado de hoje, a Eletrobras afirma que, se a ação do governo federal for aceita pelo STF, a União pode recuperar “a preponderância nas deliberações da assembleia geral [da empresa]”.
“O que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”, diz a Eletrobras na nota.
A Eletrobras também disse que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas pela Companhia visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.
