O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comemorou na tarde desta quarta-feira (10) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o aplicativo de mensagens Telegram.
Moraes determinou a suspensão do Telegram por 72 horas caso aplicativo não remova mensagem criticando o PL das Fake News, que regulará as redes sociais.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas”, afirmou Dino no Twitter.
“O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, completou o ministro.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023