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Na sexta-feira (19), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de restrição e/ou punição para qualquer apresentação de stand-up ou que possua conteúdo humorístico. O PL, que passou a ser chamado na Câmara de Leo Lins, é uma resposta a decisão judicial que ordenou a remoção das redes sociais um show do humorista e impôs uma série de restrições ao comediante.
“Criei um Projeto de Lei que proíbe qualquer tipo de restrição e/ou punição às apresentações de stand up comedy e demais manifestações artísticas com base no direito fundamental de liberdade de manifestação do pensamento. Hoje, os humoristas vêm sofrendo restrições de todas as ordens, como aconteceu com o @LeoLins”, escreveu o parlamentar em rede social.
“Fica vedada a imposição da remoção do conteúdo, no todo ou em parte, de espetáculos de stand-up comedy em plataformas virtuais, sites, redes sociais ou qualquer aplicação de internet, arquivos de vídeo, imagem ou texto e imposição, a qualquer tempo, de limitação e/ou proibição de temas, manifestações, falas e conteúdo artístico em geral e humorístico em especial, independentemente do meio de comunicação pelo qual for veiculada”, afirma trecho do documento.
“O que é crime vai continuar sendo crime. O que é só uma piada é que vai voltar a ser piada. Ninguém é obrigado a consumir um tipo de conteúdo que não gosta, mas é preciso respeitar a liberdade de expressão”, acrescentou Kataguiri.
O projeto de lei 2703 de 2023 diz que qualquer produção artística com cunho humorística não pode “sofrer restrições de qualquer ordem, salvaguardando a manutenção, transmissão, publicação, divulgação, distribuição, realização de download de quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto, não ensejando a responsabilização na esfera administrativa, civil e criminal”.
