O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (23) que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por criticar ministros do STF.
A decisão de Moraes ocorre após o STF, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Alexandre de Moraes é o relator da ação penal contra Daniel Silveira. Não há mais possibilidade de recursos no processo.
Atualmente, Daniel Silveira está em prisão preventiva no Rio de Janeiro (RJ) por descumprimento reiterado de medidas cautelares.
Agora, o ex-deputado também passará a cumprir a punição estipulada pelo STF.
Alexandre de Moraes também determinou que seja calculado o tempo em que Daniel Silveira ficou preso de forma preventiva – esse período será abatido da penal final da condenação.
Moraes também determinou a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.