O Tribunal de Contas da União solicitou à Casa Civil dados sobre a viagem realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 30 de dezembro para Orlando, nos Estados Unidos. Às vésperas do fim do mandato, Bolsonaro deixou o país rumo aos Estados Unidos, onde ficou por três meses.
O pedido de uma investigação no TCU para investigar possíveis irregularidades no uso de dinheiro público para o deslocamento presidencial partiu do ex-deputado federal Elias Vaz de Andrade (PSB). Ele é secretário de assuntos legislativos do governo Lula.
O tribunal deu o prazo de 15 dias para que a Casa Civil apresente justificativa e justificou que o alto valor gasto e a falta de informações sobre a real motivação da viagem são razões para efetuar a diligência.
Eis a íntegra do pedido:
“A realização de diligência à Casa Civil da Presidência da República, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente ao Tribunal os pressupostos de fato e de direito para a viagem realizada pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro no dia 30/12/2022 à cidade de Orlando, no estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, encaminhando cópia de todos os documentos que compõem o processo, incluindo:
– Relação dos servidores que integraram o escalão avançado e relação das comitivas, originadas do relatório da viagem elaborado pelo coordenador de viagem;
– Cotações de preços para prestação de serviços aeroportuários e de comissária aérea e para aquisição de alimentação;
– Lista nominal dos efetivos que foram atendidos com alimentação;
– Mapa de distribuição dos apartamentos em caso de hospedagem em hotel (grade de hospedagem);
– Relatório das despesas realizadas;
– Faturas do cartão de pagamento do governo federal referentes aos meses que abrangem gastos associados a despesas realizadas na viagem”.
O pedido da auditora ainda não foi analisado pelos ministros.
