O ministro da Justiça, Flávio Dino, descartou nesta terça-feira (23) a possibilidade de aplicar leis brasileiras contra os ataques racistas contra jogador Vini Jr., do Real Madrid no estádio Mestalla. A polícia espanhola anunciou hoje a prisão de pelo menos sete torcedores do Valencia
“Assim sendo, não será necessário debate sobre extraterritorialidade. Parabéns aos sistemas de Justiça e de Segurança da Espanha. Desejamos êxito na tarefa de garantir a autoridade da lei contra os racistas”, escreveu o ministro em rede social.
Assim sendo, não será necessário debate sobre extraterritorialidade. Parabéns aos sistemas de Justiça e de Segurança da Espanha. Desejamos êxito na tarefa de garantir a autoridade da lei contra os racistas. https://t.co/6uvkY5RHZL
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 23, 2023
Na segunda-feira (23), o ministro havia dito que a pasta estudava acionar uma medida jurídica excepcional caso houvesse omissão das autoridades espanholas nos episódios de racismo envolvendo Vinícius Júnior.
“Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da “extraterritorialidade”. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira”, disse Dino após participar de um evento em São Paulo realizado pelo Lide.