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O ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello não deve ser preso de imediato caso seja oficializada a sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer desta quarta-feira (24), quando a Corte retomará seu julgamento.
Collor é réu por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na última semana, o STF formou maioria para condená-lo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O placar já está em 6 a 1.
A defesa de Collor ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão.
Após a publicação da decisão do colegiado contra o ex-parlamentar, a defesa de Collor poderá apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que questiona omissões e contradições na decisão.
Também caberiam os chamados embargos infringentes ao ex-presidente, recurso apresentado contra um acórdão não unânime.