A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A pauta oficial do Plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer hoje.
A tese do marco temporal, que é apoiada por ruralistas, estipula que a demarcação de uma terra somente pode ser realizada se houver provas de que os indígenas ocupavam a área até o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal atual foi promulgada.
Desde 2007, o texto que declara a retirada da demarcação de terras de povos indígenas da Funai e retorna a responsabilidade para o Ministério da Justiça e Segurança Pública está sendo tramitado pela Câmara. Na semana passada, a aprovação de requerimento de urgência por 324 votos favoráveis e 131 contrários acelerou a análise da matéria.
O projeto em questão tem como objetivo estabelecer critérios objetivos para a demarcação de terras indígenas como ocupadas tradicionalmente. Para atender a esse critério, é necessário comprovar, de forma objetiva, que as terras em questão eram habitadas permanentemente na data da promulgação da Constituição, utilizadas para atividades produtivas e importantes para preservar os recursos ambientais e a cultura indígena.
O relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirma que o objetivo é garantir que os direitos socioculturais dos povos indígenas sejam respeitados, sem prejudicar seus outros direitos fundamentais.
O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.