A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira da semana que vem (06) a retomada do julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra denúncia oferecida pela PGR por corrupção passiva.
A análise vai definir se de fato Arthur Lira será ou não réu neste caso. A denúncia envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro vivo com um assessor parlamentar em 2012, quando tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.
Ao ser preso, o assessor parlamentar disse que o dinheiro pertencia a Arthur Lira.
Em 2019, a Primeira Turma do STF tinha decidido transformar o parlamentar em réu. Assim, a defesa de Lira recorreu.
O questionamento dos advogados começou a ser julgado em 2020, quando Toffoli pediu vista apesar da maioria para confirmar Arthur Lira como réu.
Votaram para manter a admissão da denúncia os ministros: Marco Aurélio Mello (aposentado), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (que deixou o colegiado e não participa do julgamento).
Inicialmente, a PGR acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois do novo questionamento do presidente da Câmara, a PGR mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas contra o político, além dos relatos de colaboradores em delação.
O Pacote Lei Anticrime, aprovado durante o Governo Bolsonaro, impede o recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.