Comissão do Senado aprova marco legal dos games

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (06) o projeto (PL 2.796/2021) que cria o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia (PL 2796/2021).

Agora, a proposta será analisada pelo Plenário do Senado Federal.

O texto inclui essas modalidades nas mesmas regras tributárias aplicadas aos equipamentos de informática, o que pode trazer redução de impostos sobre elas.

Uma sugestão apresentada pelo relator na CAE, senador Irajá, do PSD do Tocantins, esclareceu que o novo marco legal se aplica aos serviços de entretenimento e ao uso comercial dos jogos.

De acordo com ele, a aprovação do projeto será importante para o desenvolvimento do setor: “O novo marco legal dará um importante passo na direção de criar condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos e fantasy games”.

O projeto define como jogos eletrônicos os programas de computador com finalidade lúdica, que contenham elementos gráficos e audiovisuais, interface de controle e interação com os usuários.

Também são enquadrados os equipamentos utilizados na sua execução, como consoles, aplicativos e sites desenvolvidos para esse tipo de entretenimento. Máquinas de caça-níqueis e assemelhadas não se enquadram nessa definição.

*De Gazeta Brasil com informações de Agência Senado