O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo Jair Bolsonaro referentes ao ano de 2022 durante a sessão realizada no dia 07 de julho. O relator do caso, Jorge Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro para uma vaga no tribunal, teve seu voto acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.
O relator Jorge Oliveira, indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no Tribunal de Contas da União, propôs a aprovação com ressalvas das contas do governo referentes ao ano de 2022, em razão das distorções encontradas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros.
Durante a apresentação realizada aos ministros do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira destacou as principais distorções identificadas nas contas do governo Jair Bolsonaro referentes ao ano de 2022. Segundo ele, foram encontrados reconhecimentos indevidos de ativos e receitas com impostos, ganhos com reavaliação de ativos e reversão de provisões e ajustes para perdas, que somaram cerca de R$ 940,7 bilhões. Além disso, também foram identificadas despesas indevidas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e outras variações patrimoniais diminutivas, no valor de R$ 151,4 bilhões, bem como obrigações com a Previdência Social e com os estados que não foram reconhecidas, no montante de R$ 104,6 bilhões, e ajustes e reservas desconhecidos no patrimônio líquido da União, no valor de R$ 88,6 bilhões. Tais ressalvas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, que é o responsável por tomar a palavra final sobre as contas do governo.
Após a análise, o parecer prévio e o relatório das contas são entregues ao Congresso Nacional. Na prática, as contas prestadas pelo presidente da República incluem o balanço geral da União e um relatório elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos da União.
