Nesta segunda-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou para a Justiça do Distrito Federal a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discussão na Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”.
No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. A deputada petista acabou processando Bolsonaro.
Bolsonaro passou a responder às acusações no STF, mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso volte a tramitar na primeira instância da Justiça.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, disse o ministro do STF.
Após o episódio, a defesa dele alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
De acordo com os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso Nacional e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar.