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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quinta-feira (15) todas as provas de ações penais contra Rodrigo Tacla Duran que corriam na 13a Vara Federal de Curitiba.
A ações contra ele, segundo o magistrado, usavam provas do acordo de leniência da Odebrecht que já haviam sido consideradas imprestáveis pelo STF.
Em fevereiro de 2017, o advogado, que era réu na Lava Jato, admitiu ter lavado dinheiro para a empreiteira Odebrecht.
Com isso, Toffoli abre caminho para o trancamento das ações contra Duran. O advogado deve também, em consequência, ser liberado de processos equivalentes que sofre na Espanha com base nessas supostas provas.
Com isso, conseguirá retornar do país europeu ao Brasil. Ele participará de uma comissão da Câmara dos Deputados para falar sobre acusações que fez contra Moro e Dallagnol.
Na decisão, Toffoli reafirma “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B [de contabilidade paralela] utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”.
As ações contra Tacla Duran já tinham sido suspensas em março pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Toffoli também usou o argumento de que o próprio STF, em julgamento da 2a Turma da Corte, havia considerado as provas da delação da Odebrecht “inapelavelmente comprometidas” por “vícios insanáveis”.