No dia 30 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que vai decidir se réus condenados por júri popular devem cumprir a pena imediatamente, mesmo com a possibilidade de recursos.
O julgamento será reiniciado no plenário virtual da Suprema Corte. Os ministros terão até o dia 7 de agosto para inserir os votos no sistema da Corte. Pode haver pedido de vista ou de destaque (envio ao plenário físico).
O prazo estendido ocorre por causa do recesso no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve começar em julho.
A análise está suspensa desde novembro do ano passado, quando André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise).
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.
O relator do recurso é Luís Roberto Barroso, que votou pela execução imediata da condenação pelo júri independentemente do total da pena aplicada.