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Nesta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito aberto contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou não ter provas contra o senador e nem novas linha investigativa para desenvolver.
O inquérito desdobramento da Lava Jato foi aberto em 2020 e apurava o pagamento de propina no esquema de contratações fraudulentas em contratos celebrados pela Transpetro, em razão da construção do Estaleiro Rio Tietê.
A PGR afirmou ao STF que as investigações não reuniram provas que comprovassem as afirmações de delatores de que as negociações do Estaleiro envolveram acerto de pagamento de propina: “Em que pese os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”.
De acordo com a PGR, “nenhum dos colaboradores pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes a confirmá-las”.
Em sua decisão, Fachin afirmou que o arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados” uma vez que a PGR não vê como avançar em novas diligências e sendo delações premiadas apenas meio para obtenção de provas.
“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu o ministro em sua decisão.