Na tarde desta terça-feira (04), o Ministério das Relações Exteriores brasileiro anunciou a nomeação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
A nomeação dele acontece no mesmo dia em que o Brasil assumiu a presidência do Mercosul.
De acordo com o Itamaraty, cabe ao tribunal do Mercosul mediar controvérsias legais entre os países que integram o bloco econômico.
Nomeado em 2006 por Lula, Lewandowski se aposentou do STF em abril deste ano. Ainda em abril, Lewandowski reativou o registro na OAB e, assim, pôde voltar a advogar.
O tribunal do Mercosul deve: mediar controvérsias entre os países, interpretar medidas voltadas ao cumprimento das normas do bloco e propor medidas para o cumprimento.
