A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio (MP-RJ) recorreram contra a decisão do ministro do STJ, Messod Azulay, que negou um pedido do MP-RJ para retomar as investigações do caso da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada por Azulay no mês passado. No novo recurso, a PGR e o MP querem que o caso de Flávio agora seja analisado pelos ministros da 5ª Turma do STJ.
Os órgãos pedem que os ministros do STJ anulem a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que rejeitou a denúncia contra Flávio Bolsonaro.
De acordo com a PGR, a rejeição da denúncia obriga que a investigação da rachadinha seja reiniciada apenas com o eventual surgimento de novas provas.
A intenção do MP-RJ é reiniciar o caso do ponto em que foi atingido pela 1ª declaração de nulidade, a fim de renovar os atos investigatórios e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia seja ajuizada contra o senador.