O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou a ação de deputados para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicasse publicações nas redes sociais em que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12). De acordo com Barroso, a ação apresentada pelos parlamentares não tem fundamento.
Segundo o ministro, o pedido seria uma questão de direito civil, e o STF só analisa casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Flávio Dino, em questões de caráter penal.
Além disso, para Barroso, Flávio Dino não ofendeu nenhum dos requerentes da ação.
Em sua decisão, Barroso diz que, para pedir explicações na Justiça, o autor da ação tem de ter sofrido eventual crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria.
“A simples leitura da petição inicial revela que os postulantes não fazem nenhuma menção, ou mínima referência, a eventual prática de crime contra a honra de quem quer que seja”, escreveu Barroso.
Em tuítes antigos, Flávio Dino questionou a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. As publicações são de 2009 a 2013.
O pedido de investigação contra Flávio Dino foi protocolado por mais de 30 deputados de Oposição, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).
O caso havia sido sorteado para o ministro Kassio Nunes Marques. Como Judiciário está de recesso, quem analisou o processo foi Barroso, vice-presidente do STF.