Entre 2020 e 2022, o Governo de Jair Bolsonaro (PL) autorizou a liberação de R$ 7,2 bilhões para obras na área da educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC)
Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer anular o empenho dos recursos pró-educação.
A Corte de Contas alega que as obras foram autorizadas sem critérios técnicos e com suspeitas de corrupção.
As anulações propostas pelo TCU se referem a autorizações no valor total de R$ 7,2 bilhões.
Os ministros do TCU iniciaram nesta quarta-feira (12) o julgamento final do tema envolvendo o FNDE, mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado.
O TCU vê irregularidades na atuação do órgão entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas.
