O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realizará nesta quinta-feira (3) um ato simbólico de entrega do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), às 15h. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB), também estará presente na formalidade. A reforma foi aprovada no início de julho, antes do recesso parlamentar, e agora segue para tramitação no Senado, com a expectativa de ser concluída até o fim de outubro, visando a sanção do texto ainda em 2023.
O senador Eduardo Braga tem se dedicado à análise da proposta mesmo durante o recesso legislativo, promovendo reuniões com parlamentares, técnicos e especialistas para formular o relatório e dar início à tramitação da medida.
O mesmo gesto foi realizado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando a reforma da previdência foi aprovada, enfatizando a importância deste ato simbólico no contexto das grandes reformas em discussão no país.
A reforma tributária, aprovada pelos deputados antes do recesso parlamentar, visa aprimorar o sistema tributário brasileiro e enfrentar os desafios relacionados à carga tributária, simplificação de impostos e estímulo ao crescimento econômico. Com a expectativa de que o Senado conclua a tramitação até o fim de outubro.
A proposta prevê a unificação de alguns impostos, como o PIS, Cofins, IPI e ICMS, e a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA). A reforma também prevê a redução das alíquotas de impostos e a simplificação da legislação tributária.