O governo federal editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 140,2 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para custear parte das ações emergenciais que as Forças Armadas estão realizando em terras indígenas.
A MP nº 1.183 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2). Ela foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Esta é a segunda vez este ano que o governo federal destina crédito extraordinário para as Forças Armadas. Em abril, o governo editou a MP 1.168, que destinou R$ 640 milhões para ações de proteção a comunidades indígenas. Na ocasião, foram destinados R$ 135,5 milhões para a Defesa.
As medidas provisórias são instrumentos constitucionais que podem ser adotados pelo presidente da República em casos de relevância e urgência nacional. Elas produzem efeitos imediatos a partir da sua publicação no DOU, enquanto são analisadas pelo Congresso Nacional.
Para ser definitivamente transformada em lei, a MP tem que ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Depois do 45º dia da publicação, se a MP não tiver sido votada, ela tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na Câmara, o trancamento ocorre se a MP já tiver sido votada na comissão mista e lida no Plenário. Sem isso, considera-se que a MP não chegou à Casa, já que a comissão mista é um órgão do Congresso Nacional e não da Câmara.
Os recursos do crédito extraordinário serão usados para custear ações como:
- O transporte de indígenas que precisam de atendimento médico;
- A distribuição de alimentos e medicamentos;
- A construção de infraestrutura básica, como escolas e postos de saúde;
- A proteção contra invasões de terras indígenas.
O governo federal afirma que o crédito extraordinário é necessário para atender às demandas das comunidades indígenas, que estão enfrentando uma série de desafios, como a violência, a pobreza e a falta de acesso a serviços básicos.