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Arthur Lira emendas do relator
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Política

Novo arcabouço fiscal continua sem data marcada para votação na Câmara, afirma Lira

O projeto de lei do novo arcabouço fiscal continua sem data marcada para votação na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes partidários desta quinta-feira (03) não discutiu o tema, segundo relato de deputados presentes.  

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), justifica que o tema ainda não está maduro para votação, e enfatiza que tem até 31 de agosto para votar o arcabouço.  

“Não tem ainda consenso. Então eu não posso botar (para votar) uma pauta que o relator ainda não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural. Isso é normal e nós temos prazo”, defendeu.

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O presidente da Câmara fez questão de negar as acusações de que ele estaria condicionando a votação do novo arcabouço fiscal à reforma ministerial do Executivo. “O arcabouço, como a reforma tributária, independem de base parlamentar porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado”, afirmou.  

O líder do governo na Câmara deputado federal José Guimarães (PT-CE) minimizou a falta de previsão para votar a matéria. “Tem tempo de sobra para discutir os quatro destaques (do Senado) e não tem crise sobre isso”, afirmou.  

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Lira disse que a Câmara não pactuou com as mudanças do arcabouço fiscal aprovadas no Senado, com exceção da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do teto. “Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia foi pactuado, muito menos alteração orçamentária foi pactuada”, afirmou.  

O presidente da Câmara acrescentou que o governo votou um texto na Câmara e defendeu outro no Senado. “O governo, nesse caso, fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Precisamos discutir esse texto com calma”, destacou.  

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A avaliação de Lira contraria a imagem que os líderes do governo e a equipe econômica tentaram passar durante a votação no Senado. Quando se reuniu com lideranças no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não defendia qualquer alteração, posição confirmada pelo relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM). 

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