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Nesta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o Brasil.
O juiz de garantias prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Em seu 1º voto proferido no plenário do STF após a posse, Zanin defendeu a implantação no prazo de 1 ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça do Brasil para garantir julgamentos imparciais.
“Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal”, afirmou o ministro do STF.
Zanin também afirmou que o mecanismo vai ajudar no combate a injustiças raciais no sistema penal. “Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade”, concluiu em seu voto.
O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira.
Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país.