A defesa de Walter Delgatti Neto pediu nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o hacker possa ficar em “silêncio absoluto” diante de perguntas que possam incriminá-lo durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro.
O depoimento dele está marcado para quinta-feira (17), às 9 horas. O advogado de Delgatti também pediu que o hacker não sofra ameaças ou constrangimentos, e que também seja assegurado o fim do depoimento caso isso ocorra.
“No caso, existem indícios de que o paciente possa ser alvo de constrangimentos durante o seu depoimento, o que poderá acarretar uma confissão de culpa”, afirmam a defesa no pedido ao STF.
“Com efeito, o direito ao silêncio visa assegurar o indivíduo contra excessos cometidos pelo estado, na persecução penal, inclusive contra violências morais, empregadas para compelir o indivíduo a cooperar na investigação e apuração de delitos, assim como métodos proibidos no depoimento, sugestões e dissimulações”, completa.
Preso pela PF em 2 de agosto, Walter Delgatti Neto é alvo de investigação que apura a inserção de dados falsos sobre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ.
As inserções teriam sido feitas em janeiro deste ano, antes dos atos do 8 de Janeiro.