A CPMI do 8 de Janeiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento da ação que trata sobre o silêncio de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante sua participação na comissão.
A CPMI critica a decisão da Justiça Federal do DF, que atendeu ao pedido do Ministério Público e arquivou a reclamação protocolada contra o tenente-coronel.
Em pedido enviado ao STF, os advogados do Senado Federal pedem a aplicação do habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia ao depoente.
A ministra permitiu que Cid ficasse em silêncio durante a CPMI do 8 de Janeiro em caso de perguntas que pudessem incriminá-lo.
Com a decisão, o ex-ajudante de ordens foi ouvido na comissão tanto na condição de testemunha como na de investigado.
Os investigados têm o direito ao silêncio ao serem questionados em CPIs. Porém, o direito não é irrestrito.