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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (17) decreto que exclui as ações da Eletrobras que estão sob controle do governo do Programa Nacional de Desestatização.
A decisão do petista foi publicada no edição do Diário Oficial da União (DOU). Em junho deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Lula havia recomendado a exclusão.
O decreto de Lula também revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes no âmbito do PPI.
A Eletrobras foi privatizada em julho de 2022. Atualmente, o governo federal tem pouco mais de 40% das ações da ex-estatal.