Moraes autoriza compartilhamento de dados com CPMI sobre atos de 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o compartilhamento das cópias dos laudos e análises periciais feitas pela Polícia Federal sobre as gravações de câmeras das sedes dos Três Poderes nos acontecimentos do 8 de Janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do mesmo evento.

No entanto, Moraes enfatizou que tal compartilhamento não deve prejudicar investigações em andamento, devido à potencial interferência nas apurações em curso.

A notificação, datada de 17 de agosto, foi enviada à CPI Mista, atendendo a cerca de 14 requerimentos aprovados pela comissão.

Quanto a nove procedimentos de investigação em andamento na Corte, o ministro informou que a presidência da comissão deve indicar a relação de conexão entre o que é apurado no tribunal e os trabalhos da CPMI Mista, “para que seja analisada a possibilidade de compartilhamento”. Neste grupo estão o inquérito das fake news e sete apurações relativas aos atos de oito de janeiro. Parte deles está em sigilo.

Moraes também informou que o colegiado poderá ter acesso a laudos e análises da perícia já realizados pela Polícia Federal “sobre as gravações ou imagens de câmeras das sedes dos Três Poderes e dos prédios públicos invadidos”.

O ministro também autorizou o envio de gravações e imagens colhidas dos celulares dos manifestantes. Além disso, há o envio de cópias dos termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos.

Em sua decisão, Moraes destacou que o acesso às informações é um direito fundamental e que a Administração Pública tem o dever de transparência. Ele afirmou ainda que o compartilhamento de dados entre a CPMI Mista e a Polícia Federal é necessário para que a comissão possa cumprir seu objetivo de investigar os atos de 8 de janeiro.