O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou na tarde desta terça-feira (22) que o projeto será votado ainda hoje na Casa. Ele disse que vai manter de fora da regra o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF.
“Vou encaminhar um relatório pela manutenção do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF fora do conjunto das despesas, e as demais alterações do Senado, vamos opinar pela rejeição”, afirmou Cajado.
“O meu relatório é o mais tecnicamente sustentável, porque todas as despesas têm impacto no resultado primário e o conceito maior do regime fiscal é ter o controle das despesas e da dívida pública. Despesa é despesa, independente de uma ser mais meritória do que a outra”, disse o parlamentar.
O novo arcabouço fiscal cria metas com objetivo de equilibrar as contas públicas.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo arcabouço vai substituir o atual teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
A nova regra autoriza o aumento dos gastos acima da inflação, e determina que o crescimento fique condicionado ao aumento da arrecadação.
