A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) que deu um parecer favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Ontem (22), a AGU publicou um parecer em que concluiu que é possível o Ibama conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da área concedida.
“Eu sempre digo que o Ibama não dá licenças políticas, dá licenças técnicas. Ele não facilita e nem dificulta. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente. Alguém vai ficar teimando com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] quando ela diz ‘não, esse remédio aqui é toxico’?”, afirmou Marina Silva.
De acordo com a ministra, a sua pasta e o Ibama nunca disseram que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) seria uma condicionante para a licença.
“O Ibama nunca disse que a AAAS era condicionante para o licenciamento. Disse que é uma ferramenta de planejamento e que, com certeza, ajuda nos processos de licenciamento. É uma ferramenta importante. Não havia uma controvérsia entre o Ministério de Meio Ambiente e Ministério de Minas Energia, porque nunca dissemos que era condicionante”, disse Marina Silva.